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Casamento Civil
o seu guia completo!

O casamento civil assusta muitas noivas por conta de seus inúmeros detalhes. Mas não se preocupe: leia o guia completo e esteja preparada!

O Casamento Civil é um marco muito importante na jornada até o Grande Dia. E, por isso, ele precisa estar no seu check-list de atividades a serem cumpridas. O que poucos sabem de antemão é que este item de check-list acaba se abrindo em vários outros, de igual importância.

Pensando nisso, a Wedy preparou um material super completo com tudo o que você precisa saber. Dá uma olhada!

   Casamento Civil – O que é?

 O casamento civil é um ato firmado entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma nova família. O casamento em si se realiza no momento em que o casal manifesta, perante ao Juiz, a sua vontade de estabelecer um vínculo conjugal. E, então, o Juiz os declara casados.

O casamento civil, tanto em procedimentos quanto em resultados finais, é igual para as uniões de todos os tipos. Isto é, tanto casais heterossexuais quanto homossexuais possuem os mesmos deveres e direitos.

Tipos de Casamento no Civil

A realização deste ato pode ser feita de quatro formas distintas:

  • Casamento em cartório

É celebrado dentro das dependências do cartório e a cerimônia é realizada de forma pública, estando presentes o juiz de casamentos, o escrevente autorizado, os noivos e, pelo menos, dois padrinhos.

  • Casamento em diligência

É celebrado fora do cartório, por motivo de força maior, por vontade dos noivos e com o consentimento do juiz. Igualmente ao casamento em cartório, o casamento em diligência deve ser realizado de forma pública. Nele, devem estar presentes o juiz de casamentos, o escrevente autorizado, os noivos, 4 padrinhos e os convidados.

  • Casamento religioso com efeito civil

É celebrado fora das dependências do cartório. Quem preside o ato do casamento não é o juiz e sim a autoridade religiosa (padre, rabino, etc). Igualmente ao casamento em cartório, este deve ser realizado de forma pública.

Depois da realização da cerimônia, ao invés da certidão de casamento, os noivos recebem um termo de casamento. Este documento precisa ser levado ao cartório num prazo de 90 dias (a contar da data da realização da cerimônia) para registrar o casamento de fato. A não ocorrência desta ação indica que o casamento não fica regularizado no cartório. Ou seja, os noivos permanecem solteiros.

É importante lembrar que: de acordo com o Novo Código Civil, também é possível se casar primeiro no religioso e depois registrar a união no civil. Caso isto ocorra, é necessário que os noivos compareçam ao cartório, juntamente com as 2 testemunhas (após a cerimônia religiosa) com os documentos habituais (certidões e R.G.), o Requerimento de Religioso e o Termo de Religioso com Efeito Civil, já com a firma do Celebrante (que realizou a cerimônia religiosa) e dar entrada nos papéis de casamento no cartório.

Não havendo impedimento, o cartório fará o registro do casamento religioso com efeito civil (de acordo com a prova do ato que é o Termo de Religioso com Efeito Civil, conforme o artigo 70 da Lei dos Registros Públicos) e expedirá a certidão de casamento após o prazo de 16 dias. De acordo com o artigo 75 da Lei 6.015/73, a data do casamento será do dia da sua celebração.

  • Conversão de união estável em casamento

Primeiramente, a União Estável* é a relação de convivência entre duas pessoas, que é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Para converter a união estável em casamento, os requerentes precisam comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência e dar entrada nos papéis do casamento. Igualmente ao casamento convencional, os noivos podem escolher o regime bens e mudar o nome – se for de sua vontade.

Para dar entrada no processo de habilitação, é necessário levar a documentação exigida e duas testemunhas. E única diferente deste tipo de casamento é a não existência de celebração. Ou seja, não há a presença do juiz de paz para realizar a cerimônia e, após 16 dias, os noivos podem retirar a certidão de casamento civil no cartório.

* O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que seja considerada união estável, assim como também não é necessário que morem juntos. Ou seja, os requerentes desta solicitação podem ter domicílios diversos.

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Casamento Civil – Documentos e prazos necessários

Para a realização deste tipo de ato, é preciso estar atento aos procedimentos necessários, bem como os documentos e prazos estipulados em cada etapa. Vale ressaltar que o prazo mínimo para dar entrada nestes processos é de 30 dias e o máximo é de 60 dias. Veja só:

 1º passo: a habilitação de casamento

Os noivos devem comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo de seu endereço de residência e solicitar a habilitação de casamento. Neste processo, o casal passa por uma averiguação na qual devem provar que estão livres e desimpedidos para casar.

Esta etapa deve ocorrer com, pelo menos, 30 dias de antecedência à data da cerimônia e os documentos necessários são:

Solteiros
– cédula de identidade de ambos os noivos;
– certidão de nascimento de ambos os noivos.

Divorciados
– cédula de identidade de ambos os noivos;
– certidão de casamento com averbação de divórcio.

Viúvos
– cédula de identidade de ambos os noivos;
– certidão de casamento do primeiro casamento;
– certidão de óbito do cônjuge falecido.

Com a documentação em ordem, o oficial (do cartório) cadastra os proclamas do casamento em local de fácil acesso do cartório e publica na imprensa local para conhecimento público. Se em um prazo de 15 dias não houver nenhum impedimento, os noivos estarão aptos para casar dentro do prazo de 90 dias corridos.

Sim, este procedimento é o famoso “Se alguém tiver algo que impeça este casamento, fale agora ou cale-se para sempre.” Não é tão dramático como nas novelas e filmes, mas desempenha o mesmo papel.

2º passo: agendamento da cerimônia

Passado o prazo de 20 a 30 dias, os noivos poderão realizar a união. A cerimônia pode ser realizada no próprio cartório ou em diligência (buffet, residência, etc.). No caso desta segunda opção, é necessário agendar a cerimônia no cartório competente. Vale salientar, neste momento, que cada cartório possui sua própria disponibilidade para agendamento das cerimônias. Informe-se com antecedência quais são os dias e horários de realização no seu cartório.

3ºpasso: a cerimônia

A celebração da cerimônia é realizada no local e data agendados, na presença das seguintes autoridades: o juiz de casamento e o escrevente autorizado. Além disto, os noivos (obviamente) e padrinhos. Após receber a confirmação, do casal, de que querem se casar por livre e espontânea vontade, o juiz declara efetuado o casamento civil. Em seguida, os termos são assinados e os noivos recebem das mãos do juiz a certidão de casamento.

Vale ressaltar que, em alguns cartórios, a troca de aliança é permitida neste momento. Verifique se o local onde você e seu amor vão realizar o procedimento permite, também.

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 Casamento Civil – Regime de Bens

O regime de bens deve ser escolhido pelos noivos quando eles fazem o pedido de habilitação do casamento. Ele é o conjunto de regras que o casal define, juridicamente, a respeito de como os bens do casal serão administrados durante o casamento. São quatro tipos para escolha:

  • Comunhão parcial de bens

Quer dizer que todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Ou seja, todos os bens adquiridos por cada um, individualmente, antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um. Inclusive, bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior como, por exemplo, uma herança.

  • Comunhão universal de bens

Significa que todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. **

  • Separação total de bens

Quer dizer que todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. **

** Atenção: Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com o regime de COMUNHÃO UNIVERSAL OU SEPARAÇÃO TOTAL, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

  • Participação final nos aquestos

Significa que os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram depois deste permanecem próprios de cada um (como se fosse uma separação total de bens). No entanto, no caso de haver uma dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos durante o casamento serão partilhados em comum.

IMPORTANTE
O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e concordando ambos os cônjuges. E, ainda, é obrigatório o regime de Separação Total de Bens aos noivos maiores de 60 anos e aos menores de 16 anos (Artigo 1.641 do Novo Código Civil).

Casamento Civil – Valores

Os preços para a realização destes procedimentos, aqui no Brasil, varia por Estado, Cidade e, até, Bairro (dependendo dos casos). E, ainda, é importante também prever os gastos com cópia de documentação, deslocamento, etc. No entanto, abaixo seguem os valores vigentes em alguns estados brasileiros no ano de 2018.

Casamento Civil Gratuito

Poucas pessoas sabem, mas é possível casar no civil de forma gratuita. Alguns requisitos são necessários e estão previstos em lei. De acordo com o Código Civil, artigo 1512:

“Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.”

Por isso, para que você tenha esse direito, é preciso que – além de não ter condições financeiras para arcar com os custos – você faça uma declaração de pobreza.

Para o casamento gratuito, os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, popularmente conhecida como “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório. Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito. Cabe ao casal apenas garantir que as informações são verdadeiras. Alguns cartórios podem oferecer um formulário impresso apenas para facilitar o procedimento. Lembre-se que o cartório não tem o direito de pedir nenhum comprovante de renda, carteira de trabalho, etc. ou submeter os noivos a qualquer outra burocracia ou constrangimento.

Leia: Data de casamento o maior desafio

Casamento Civil – Quem pode participar?

O casamento civil requer a presença de testemunhas em dois momentos. O primeiro é na entrega da documentação (1º passo – habilitação de casamento), em que serão necessárias as assinaturas de 2 testemunhas no total, uma para o noivo e outra para a noiva. Não precisam ser um casal – apenas não pode ser pai e mãe e devem ser maiores de idade. O segundo momento é na cerimônia, em que os chamados padrinhos assinam. Também precisam ser maiores de idade e a quantidade varia conforme o tipo de casamento civil.

Casamento Civil – Terceirizando o serviço

Existem prestadores de serviço (Consultoria Jurídica de Casamentos) que garantem a comunicação entre noivos e Cartórios / Tabelionatos, facilitando este processo. Como benefícios, está a comodidade de ter a documentação preparada e orientada por um advogado especialista em direito de família.  O trabalho consiste na preparação e coleta de cópias e demais documentos necessários ao processo de registro do casamento e/ou união estável exigidos pelos órgãos responsáveis. Nestes casos, aos noivos cabe o comparecimento ao Cartório para assinatura da sua vontade de casar e para a celebração desse ato de amor perante o juiz de paz.

Casamento Civil – Alterando o Sobrenome

Por ocasião do casamento civil, ambos os cônjuges podem adotar o sobrenome do marido/ esposa ou continuar com o mesmo nome de solteira (o) – a sua escolha. As regras para suprimir nomes intermediários e/ou sobrenome dependem da análise e aprovação do promotor público no processo de habilitação para o casamento.

Casamento Civil – Licença gala / casamento

A licença gala ou licença casamento é um direito previsto no artigo 473 da CLT, inciso II. O empregado pode faltar até 3 dias consecutivos para se casar (casamento civil), não incluindo a data do casório. Caso a cerimônia ocorra em um final de semana ou feriado, por exemplo, a licença será iniciada a partir do primeiro dia útil subsequente. Por exemplo: se a cerimônia foi sábado, a licença será de segunda a quarta-feira.

Importante: Para comprovar e ganhar a licença (faltas abonadas), o empregado deve apresentar a certidão de casamento quando retornar ao trabalho.

 Casamento Civil – O que vestir?

Casamento civil pede uma roupa simples, mas que remeta ao seu Grande Dia. Sem dúvidas, sair do comum e se vestir de uma maneira que não é a esperada pelos seus convidados será a melhor escolha que você poderá tomar. Algumas dicas estão vinculadas ao branco, obviamente, mas outras opções mais ousadas podem ser os vestidos coloridos ou estampados. Saia do óbvio e se permita viver este momento da maneira que achar mais conveniente!

Fonte: todas as imagens foram retiradas do Pinterest.

Blazer Branco – Esta peça serve de coringa para diversos tipos de roupas: macaquinhos, saias, calças e vestidos. Crie seu look a partir do seu blazer, assim você saberá se está combinando com as outras peças.

Mais cor, por favor – As peças coloridas e estampadas também são muito bem-vindas durante esta cerimônia. O importante é lembrar que cada escolha precisa ser natural. Não adianta fazer opções de maneira forçada, apenas para manter o convencional. Caso o colorido represente mais a sua personalidade e/ou a do casal, que assim seja!

Vestido (ou macacão) Branco – Caso seja seu desejo, escolha um vestido branco claro, de tecidos finos ou de renda, e aposte em um sapato que converse com o resto dos elementos do seu look.

Por mais que seja o momento mais burocrático e “menos romântico” de seu Grande Dia, vale lembrar que todos os passos desta jornada precisam ser curtidos ao máximo. Vale aquela premissa, não é mesmo: o importante é ser feliz!

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| 27/06/2018